ABUSO DE PODER (?!)

Jéferson Dantas[1]

Há uma prática corrente entre as agências educacionais em Santa Catarina promotora de todas as formas de autoritarismo que não gostaríamos de ver mais neste estado e em nosso país. O magistério catarinense foi mais uma vez alvo desta prática nociva através das diretorias de ‘desenvolvimento humano’ e de ‘educação básica e profissional’, vinculadas à Secretaria de Estado da Educação (SED). Por meio de um ofício circular (691/2011), os gerentes de educação receberam 17 recomendações de como lidar com a greve do magistério catarinense em curso.

Dentre as recomendações temos os seguintes tópicos: 1)não permitir que as unidades de ensino sejam utilizadas para a realização de assembleias ou reuniões que tratem da greve; 2)intimidação dos diretores e diretoras para o envio da relação nominal dos/as professores/as grevistas, incluindo os próprios diretores que, porventura, aderiram à greve; 3)os professores que ministraram aulas de 30 minutos para discutirem a greve em suas unidades de ensino, serão descontados em suas folhas de pagamento no montante de 1/3; 4)os/as professores/as admitidos em contrato temporário que, porventura, encerrarem os seus contratos durante o período de greve, não terão seus contratos renovados, caso sejam grevistas; 5)os gerentes de educação deverão fiscalizar as unidades de ensino in loco para acompanhar todas as recomendações supracitadas; 6) e a última recomendação, textualmente indica: ”Tanto o diretor da escola quanto o assessor de direção constituem cargos de confiança e, estrategicamente posicionados, representam peças importantes para a consolidação da política educacional proposta pelo governo do estado. Portanto, este é o momento de exercer e fortalecer a liderança inerente ao cargo, atuando efetivamente como gestor da unidade escolar, buscando a organização em meio ao caos e, principalmente, correspondendo à expectativa que o governo do estado deposita em cada um de vocês”.

Levando-se em conta a síntese das recomendações apresentadas, fica-nos bastante claro o projeto educacional do governo catarinense. Os cargos de direção servem de redutos eleitorais e em situações de greve, estas ‘peças importantes’ precisam exercer todas as formas de assédio/autoritarismo sobre os seus professores, proibindo-lhes de reivindicar um direito consagrado numa lei federal (piso salarial nacional). Como não há perspectiva de eleição direta nas escolas catarinenses (uma reivindicação que também deveria ganhar as ruas), as unidades de ensino vão se tornando amorfas, já que os espaços educativos não podem ser utilizados para o debate político, para a conscientização da classe trabalhadora docente e, por conseguinte, das comunidades locais envolvidas (estudantes e famílias). O ‘caos’ precisa ser erradicado! Nunca um documento oficial foi tão nítido em seus propósitos. Lembro apenas que educação é espaço de luta e de litígio e enquanto os/as professores/as continuarem firmes em suas exigências (amplamente apoiados pela opinião pública e pelas universidades públicas), creio que terão estabelecido um marco histórico no que se refere à visibilidade de suas condições de trabalho e o desmascaramento das políticas públicas em vigor em Santa Catarina.

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[1] Historiador e Doutorando em Educação (UFSC). Articulador e consultor das escolas associadas à Comissão de Educação do Fórum do Maciço do Morro da Cruz (CE/FMMC) em Florianópolis/SC. E-mail: clioinsone@gmail.com

A ‘blitz’ da educação

Por Jéferson Dantas[1]

Nos últimos dias a tevê Globo tem veiculado em seu telejornal noturno (Jornal Nacional) matérias referentes à educação pública nacional, relatando os dados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de determinadas escolas, seus dilemas, desafios e histórias de superação. No enredo teledramatúrgico tão próprio deste jornal de variedades eletrônico, ‘especialistas’ em educação são convidados para comentar as experiências educativas nas unidades de ensino com melhor e pior desempenho no IDEB em diferentes regiões do Brasil. Os ‘experts’ educacionais têm, em grande medida, formação em economia e, é a partir desta perspectiva (economia educacional), que taramelam sobre os rumos da educação em nosso país. Toda esta articulação em torno da ‘qualidade da educação nacional’ que envolve o Estado e o empresariado nacional vem desde 1990, quando o Brasil foi signatário da Declaração Mundial ‘Todos pela Educação’, em Jomtien, na Tailândia.

A reestruturação produtiva do capital nas últimas décadas tem exigido uma força de trabalho mais flexível e uma escolarização básica um pouco acima daquela que se demandava nas décadas de 1970 e 1980, quando a “Teoria do Capital Humano” estava em seu auge. Sob o manto da qualidade total, tão comum no jargão empresarial, o capital percebeu que a força de trabalho nacional se ressentia dos poucos anos de estudo ou de uma escolarização precária que, longe de ser desprezada, atendia apenas um determinado segmento de seu setor produtivo. O que não se discute, efetivamente, nas matérias veiculadas pelo Jornal Nacional é a precarização e a intensificação do trabalho docente como um todo, que percebe salários indecentes e em muitos casos as piores condições de trabalho possível. Neste caso, ficam subentendidas as ‘histórias de superação’ através do voluntariado, presença das famílias e a desresponsabilização estatal. O modelo educativo público a ser seguido, conforme um dos ‘experts’, é o mesmo das escolas privadas. Ou seja: se a escola pública vai mal é porque os professores não se esforçam o suficiente, além de conduzirem suas práticas pedagógicas de forma muito ideologizada (e isto é péssimo para o capital).

Logo, se não são discutidas as premissas do modelo econômico vigente (o capitalismo), como exigir da escola pública a solução dos problemas da violência, do desemprego, da miséria, do narcotráfico e do meio ambiente, se a mesma é socialmente determinada pela lógica do capital? Ao tomar a escola como ‘determinante’ e não como ‘determinada’ pela violência estrutural do capital, só é possível concluir que o cinismo é a resposta mais adequada para os problemas educacionais do Brasil. Em outras palavras, exige-se da educação pública o ‘máximo’ com investimento ‘mínimo’, e disto os economistas entendem bem.

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[1] Historiador e Doutorando em Educação (UFSC). Articulador e consultor pedagógico das escolas associadas à Comissão de Educação do Fórum do Maciço do Morro da Cruz, Florianópolis/SC. E-mail: clioinsone@gmail.com