A Comissão de Educação do Fórum do Maciço do Morro da Cruz, composta pelas unidades de ensino E.E.B. Celso Ramos, E.E.B. Jurema Cavallazzi, E.E.B. Hilda Theodoro, E.E.B. Padre Anchieta, E.E.B. Lauro Müller, E.E.B. Henrique Stodieck e E.E.B. Lúcia do Livramento Mayvorme, foi constituída no ano de 2000 com o objetivo de refletir e propor alternativas para assegurar uma educação de qualidade social - que é direito de todos/as e dever do Estado - e defender a democratização do acesso e permanência de crianças e jovens na escola pública, bem como a garantia de condições de trabalho escolar e aprendizagem significativa, sem discriminação de qualquer natureza. Por meio deste MANIFESTO vimos a público explicitar nosso posicionamento quanto ao último acontecimento de violência na escola Celso Ramos.
Como se sabe, o problema da violência não se restringe ao espaço escolar, pois suas causas estão profundamente fincadas na histórica desigualdade social que acompanha a formação da sociedade brasileira. Portanto, ela está ligada à má distribuição de renda e à falta de oportunidades de emprego, de formação cultural, de participação social e de políticas públicas atentas aos grupos marginalizados e excluídos que, em nossa cidade, se concentram em áreas de risco social e pessoal, em ocupações irregulares e sensíveis do ponto de vista sócio-ambiental, como é o caso das comunidades do Maciço Central do Morro da Cruz.
O último fato que mobilizou toda a sociedade catarinense e mesmo a imprensa local não é um caso isolado e tem se revelado mais freqüente no que se noticia, a exemplo de situações semelhantes ocorridas recentemente nas escolas Padre Anchieta e Hilda Theodoro. Já faz muito tempo que a Comissão de Educação vem alertando as autoridades competentes para a necessidade de uma política diferenciada para as escolas e comunidades do Maciço.
Entretanto, a ausência de qualquer retorno aos nossos chamamentos e a negligência da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina e Gerências Regionais em face do sucateamento das escolas públicas estaduais, da falta de estrutura, de condições de trabalho adequadas e de respaldo institucional perante os acontecimentos de violência, motivou a Comissão de Educação a tomar providências no intuito de reunir responsáveis, aprofundar o debate e mobilizar tanto o Estado como a sociedade civil para uma reflexão cuidadosa sobre a gravidade dos problemas vividos pelas escolas do Maciço.
Nesse sentido, quando veio à tona o episódio de violência na E.E.B Padre Anchieta, no início deste ano, a Comissão de Educação organizou uma mesa de debate sobre a temática da violência escolar, cujo objetivo era discutir e encaminhar ações conjuntas para o enfrentamento desta problemática. Este debate, realizado no auditório da Assembléia Legislativa no dia 03 de Maio do corrente, contou com ampla participação de professores, dos membros da Comissão de Educação do FMMC, na pessoa do Pe. Vilson Groh, bem como de representantes da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina - Diretor Geral Coronel Fernando Rodrigues de Menezes, da Secretaria de Educação - Srª Rosimari Coch Martins, que é coordenadora do Núcleo de Educação e Prevenção e membro da Comissão Violência na Escola, da GERED - Natália Cristina de Oliveira Menegueti, que é integrante da equipe do NEPRE (Núcleo de Educação e Prevenção da Grande Florianópolis), do SINTE - Profª Joaninha de Oliveira, da Secretaria de Desenvolvimento Regional - Srª Carla Rejane Rodrigues e da UFSC - Profº Fábio Machado Pinto.
Na oportunidade, entregamos às autoridades presentes o documento em anexo, que sintetiza as principais reivindicações das escolas quanto às condições mínimas necessárias ao equacionamento das problemáticas enfrentadas, e obtivemos o comprometimento dos representantes presentes à mesa em relação ao estabelecimento de uma rede de ação conjunta para o tratamento do tema da violência escolar. Ocorre que, de lá para cá, com exceção da parceria constante da UFSC, nada efetivamente foi feito por parte do Estado.
Alguns meses depois tivemos outra situação de violência na escola Hilda Theodoro, quando então marcamos uma audiência com a Secretaria de Segurança Pública para exigir providências em relação ao tema da segurança nas escolas e renovamos, junto ao seu Diretor Geral, Coronel Fernando Rodrigues de Menezes, nossa solicitação pela reativação do Projeto Ronda Escolar, o que já havia sido feito na oportunidade anterior. Mais uma vez, nenhuma ação concreta foi desencadeada até o presente momento.
Assim, a Comissão de Educação entrou em contato com a Secretaria de Segurança e GERED e solicitou uma resposta às exigências encaminhadas. O retorno nos foi prometido, mas ainda estamos à espera.....
Tal como previsto, presenciamos mais uma manifestação de violência, verificada agora E.E.B. Celso Ramos. Sem os instrumentos adequados para confrontar e combater uma problemática que é complexa e que não se resolve apenas no âmbito das relações pedagógicas internas à escola, sem o amparo político e institucional do Estado, da Secretaria de Educação e GERED, à referida escola resta apenas uma honesta tentativa de diálogo e articulação com as próprias comunidades atendidas, encontrando-se em uma situação de abandono, quando não de ameaça e de culpabilização por parte daqueles que deveriam lhes apoiar.
Frente ao exposto, a Comissão de Educação questiona: qual o comprometimento do poder público com a educação de qualidade neste estado? Por que nestes oito anos de governo as escolas que atendem as comunidades empobrecidas, crianças e jovens em situação de risco pessoal e social não têm uma atenção diferenciada? Como podemos acreditar que a educação é prioridade entre as políticas públicas do Estado se as nossas escolas, que só existem por causa das comunidades que a elas têm direito, estão cada vez mais desestruturadas, abandonadas e sucateadas política e economicamente? O que dizer do processo de precarização das condições de trabalho dos professores que atuam nessas escolas, o que torna ainda mais difícil o enfrentamento cotidiano das dificuldades enunciadas?
Não obstante nossos questionamentos, observamos um processo contínuo de evasão escolar, motivado em parte pelas condições acima expostas, as mesmas que são ignoradas pelo poder público estadual, que se volta contra as escolas responsabilizando-as pelo problema, como se ele fosse exclusivamente local. Ocorre que esta evasão contínua justificou o fechamento das escolas Antonieta de Barros e Silveira de Souza, as quais também atendiam as comunidades do Maciço do Morro da Cruz. Para onde vão os alunos oriundos destas escolas? Qual será a próxima escola a ter suas portas cerradas e suas atividades interrompidas?
Não podemos simplesmente transferir o problema que nos afeta para outras escolas. Não é possível acreditar que a realocação de alunos e professores em outras escolas possibilite dissipar o problema. Ao contrário, ele se acentua. A Secretaria de Educação tem a obrigação, enquanto serviço público e representante dos interesses da sociedade, de realizar um estudo sério junto às escolas e comunidades e de, ao invés de transferir responsabilidades aos gestores, docentes e alunos, e sair fechando escolas, ampliar ainda mais o seu acesso, com qualidade social, compromisso ético e institucional e garantia de uma formação para a cidadania.
Nestas últimas semanas, várias reuniões entre a E.E.B. Celso Ramos, as comunidades atendidas e representantes dos poderes constituídos na área da educação foram realizadas com vistas ao encaminhamento de ações e também à explicitação das exigências básicas para o funcionamento da escola, tais como a contratação de pessoal técnico e especializado, reparos emergenciais na estrutura física, assim como o apoio ao desenvolvimento de projetos que auxiliem a comunidade escolar em relação à questão da violência, entre outros. Estas são algumas das reivindicações que demarcam, por um lado, o estado de precariedade em que as escolas públicas estaduais se encontram, e de outro, a nossa motivação e a nossa esperança de que, sanadas essas deficiências básicas, poderemos recuperar nossa confiança alcançando um novo patamar de negociação e de enfrentamento das dificuldades vividas e de desenvolvimento do trabalho escolar, que é nossa responsabilidade.
A Comissão de Educação sempre esteve disposta a negociar, a contribuir e a propor alternativas, mas não temos sido ouvidos em nossos alertas, assim como os problemas aqui enunciados, em nosso entendimento, não vêm recebendo a atenção especial prometida pela Secretaria de Educação e Secretaria de Segurança, as quais, apesar do decreto de 2003, assinado pelo governador, concedendo atenção especial ao Fórum do Maciço do Morro da Cruz, parecem ignorar os fatos.
Por isso, caso nossas reivindicações sigam sem resposta e as exigências da E.E.B. Celso Ramos não forem imediatamente atendidas, corremos o risco de ter o nosso projeto educativo definitivamente comprometido. E se isso se efetivar, seremos obrigados a paralisar nossas atividades.
Comissão de Educação do Fórum do Maciço do Morro da Cruz.
Florianópolis, 04 de novembro de 2010.
